STJ volta a discutir Cofins sobre receitas financeiras
2ª Turma manteve entendimento de que o STF...
Situações excepcionais justificam pagamento de caução pelo autor do pedido de falência
O pedido de falência que resulta em citação por edital da empresa ré é situação excepcional capaz de...
STJ pode julgar ICMS sobre TUSD como repetitivo
O litígio impacta as empresas que negociam energia elétrica no mercado livre e os Estados
Limitação de juros e correção de crédito em recuperação judicial não viola coisa julgada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, manteve decisão da Justiça paulista que, após habilitação de crédito decorrente de indenização reconhecida em sentença condenatória transitada em julgado em plano de recuperação judicial, limitou...
Remuneração de comissário em concordata não pode ultrapassar limites da antiga Lei de Falências
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a fixação da remuneração do comissário nomeado para atuar em processo de concordata preventiva não permite interpretação extensiva, por isso devem ser respeitados os...
Juízo universal deve avaliar se bem é indispensável à atividade de empresa em recuperação
Apesar de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já ter decidido que o credor fiduciário de bens móveis ou imóveis não se submete aos efeitos da recuperação judicial, o juízo universal da recuperação mantém...
Direito Civil depois de 1988 foi definido pela jurisprudência do STJ, diz Salomão
Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, da 2ª Seção do STJ, vieram do tribunal as principais propostas de atualização no Direito Civil que originaram importantes mudanças legislativas. Em palestra nesta terça-feira (15/8) no Congresso Internacional de Direito, da Faculdade de Direito da USP, ele destacou...
União estável pode ser reconhecida em inventário
A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que, em princípio, normalmente o reconhecimento seria fora do inventário...
Informativo de Jurisprudência destaca compatibilidade do crime de desacato com normas internacionais
A primeira tese assegura aos bondholders, detentores de títulos de dívida emitidos por sociedades em recuperação judicial e ...
