Herdeiro não tem legitimidade para buscar em juízo cotas sociais sem ação de inventário ou partilha
A partir do voto do ministro Marco Bellizze, a 3ª turma do STJ deu provimento ao recurso de empresas que alegaram...
Quarta Turma equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros
O colegiado aplicou ao caso o entendimento do STF que declarou a inconstitucionalidade da diferenciação entre os dois regimes
Terceira Turma autoriza exibição de documento não pertencente às partes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que autorizou a exibição de documento cujo conteúdo não é comum às partes e nem é de propriedade do autor. O colegiado entendeu que...
Primeira Seção decidirá se valores recebidos por causa de erro da Previdência devem ser devolvidos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa em todo o território nacional a tramitação de processos individuais ou coletivos que discutem a devolução de valores recebidos por beneficiários do INSS – mesmo que...
Sob antiga Lei de Falências, extinção de obrigações do falido prescinde de prova de quitação de tributos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para declarar extintas as obrigações de uma empresa falida ...
Intimação para resposta é obrigatória em caso de decisão monocrática que prejudica agravado
A decisão do ministro Salomão considerou os princípios do contraditório e da ampla defesa
Fato superveniente que resolve problema afasta pretensão de indenização
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um comprador de imóvel que pleiteava abatimento no preço em razão de vício oculto...
Loja não é responsável por roubo no estacionamento
Decisão do STJ diferencia shopping centers e supermercados de comércio tradicional
