Para Terceira Turma, é válida cláusula que admite atraso em entrega de imóvel comprado na planta
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial de um casal de compradores...
Cinco novos temas são destaques na Pesquisa Pronta
De acordo com a jurisprudência do STJ, é inviável o conhecimento, em recurso especial, da alegação de violação do artigo 97 do Código Tributário Nacional...
Identificação de litígio entre partes autoriza transformar jurisdição voluntária em contenciosa
A presença de litigiosidade entre as partes em meio a um procedimento de jurisdição voluntária é fator capaz de transformar a demanda em processo de jurisdição contenciosa. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou...
Lojas devem receber produtos com defeito em até 30 dias
Decisão do STJ é desfavorável à Via Varejo, responsável pela rede Ponto Frio
Data da intimação tácita é prorrogada quando cai em dia não útil
A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso especial, ressaltou que, apesar de não haver regra específica sobre prorrogação nos casos de intimação tácita, a solução exige...Conheça a decisão do STJ
Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após EC 66
O entendimento do STJ foi reafirmado pela Terceira Turma ao julgar caso em que o Tribunal de Justiça de São Paulo, confirmando decisão do juízo de primeiro grau, não converteu uma separação em divórcio porque uma das partes se opôs expressamente...
Seção de Direito Público do STJ edita mais três súmulas
A 1ª seção do STJ aprovou na tarde desta quarta-feira, 13, três novas súmulas. "É permitida a prova emprestada no processo administrativo disciplinar desde que...
Iniciado julgamento sobre devolução de expurgos do Plano Verão
O relator do caso, ministro Raul Araújo, votou para reconhecer a possibilidade de poupadores que...
