STJ desiste de fixar repetitivo sobre ação rescisória para discutir honorários
A Corte Especial do STJ desafetou como repetitivo processo que trata do cabimento de ação rescisória para discutir honorários advocatícios fixados em patamar exorbitante ou irrisório. A decisão...
STJ mantém tributação de receitas financeiras
Por três votos a dois a turma declarou a legalidade da incidência do PIS/Cofins sobre o faturamento das empresas
Impossibilidade de devolução do bem cedido em comodato não impede fixação de aluguel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente pedido de fixação de aluguéis pelo descumprimento de contrato de empréstimo gratuito de...
STJ vai decidir sobre adicional de 25% a aposentado que precisa de assistência permanente
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa em todo o território nacional a tramitação de processos individuais ou coletivos que discutam se o adicional...
Seção decidirá sobre redirecionamento de execução em caso de dissolução irregular de sociedade
O tema a ser julgado pelos ministros é o seguinte...
Acordos de PLR firmados sem o sindicato deverão ter a incidência da Contribuição Previdenciária Patronal, decide STJ
O julgamento, decidido de forma unânime, afetará o modo como os valores dos lucros e resultados serão repassados aos empregados, uma vez que deverão ser tributados
OAB volta a questionar de prazo para sustentação oral no STJ
O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, enviou ao STJ um ofício solicitando providências da corte para que os advogados que não se inscreveram no prazo definido pelo tribunal tenham direito à sustentação...
Decisão que não aprecia mérito não gera impedimento por parentesco entre magistrados
O fato de um magistrado proferir decisão sem apreciação de mérito não impede que seu cônjuge ou parente, também magistrado, possa atuar nas fases seguintes do processo
Banco pode fazer cliente custear ligações de cobrança
Para a 3ª Turma do STJ, prática não é abusiva desde que...
