Inscrição de dívida fiscal em processo de falência não prescreve, decide STJ
A dívida tributária inscrita em processo de falência não prescreve se o Fisco a tiver inscrito em certidão dentro do prazo de... Read More
STJ: não é cabível ação de prestação de contas nas obrigações alimentares
Decisão é da 3ª turma. A 3ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 19, que não é cabível ação de prestação de... Read More
Não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ação de usucapião
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ações de... Read More
Repetição de indébito por cobrança indevida de empresa de telefonia prescreve em dez anos
Corte Especial do STJ fixou entendimento em embargos de divergência. A Corte Especial do STJ concluiu nesta quarta-feira, 20, o julgamento de... Read More
Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a participação nos lucros e resultados (PLR) é verba de natureza... Read More
Confirmados danos morais a mulher que comprou bombom com larvas, mesmo sem ter comido
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compra de produto alimentício contaminado por corpo estranho capaz de expor... Read More
III Jornada de Direito Comercial recebe propostas de enunciados até 30 de março
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) abriu inscrições para o recebimento de enunciados que serão discutidos na... Read More
Corte Especial reafirma nova sistemática relacionada aos recursos repetitivos
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a nova sistemática adotada para os recursos repetitivos depois da entrada em... Read More
Repetitivo definirá tese sobre prescrição para recebimento de benefício previdenciário
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação dos Recursos Especiais 1.761.874, 1.766.553 e 1.751.667 para julgamento sob... Read More
