Acumulação de auxílio-acidente é tema da Pesquisa Pronta
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou nesta segunda-feira (16) quatro novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que facilita a consulta aos entendimentos da corte sobre temas jurídicos relevantes
Informação veiculada em site de tribunal de origem leva Terceira Turma a reconhecer tempestividade de recurso
Por maioria de votos, a Terceira Turma do STJ reconheceu a tempestividade de recurso especial mesmo sem ter sido demonstrada a ocorrência de feriado local no ato de sua interposição. O colegiado entendeu que...
Processo de conversão de união estável em casamento também pode ser iniciado na Justiça
No STJ, a relatora, ministra Nancy Andrighi, reconheceu que...
Nova GRU Cobrança traz mais segurança e comodidade para o advogado
Com funcionalidades inéditas que vão facilitar o dia a dia do advogado, o novo sistema que gera a Guia de Recolhimento da União – GRU Cobrança – já está disponível na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Primeira Turma considera ilegal alta programada para segurados do INSS
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade do procedimento conhecido como "alta programada", no qual o INSS, ao conceder benefício de auxílio-doença, fixa previamente o prazo... conheça a decisão
Mantida decisão do STJ que, por força da coisa julgada, incluiu comissões integrais no cálculo de lucros cessantes
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça negou ação rescisória proposta por um banco contra decisão da Terceira Turma que, em 2012, afirmou ser impossível mudar critério expressamente fixado em sentença transitada em julgado, de forma a ...
A interceptação telefônica como meio de prova
Interceptação telefônica, escuta telefônica e gravação clandestina não se confundem...
Direito de ação por inadimplemento de obrigação contratual entre empresas prescreve em três anos
Nas hipóteses de pedidos de ressarcimento decorrentes do inadimplemento de obrigações contratuais, é aplicado o prazo prescricional de três anos previsto no artigo 206, parágrafo 3º, do Código Civil de 2002. O prazo é válido para os pedidos de compensação de...
