Mantida nulidade de sentenças em que não houve citação de litisconsorte necessário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que declarou a ineficácia de duas sentenças que decidiram sobre imóvel transferido a pessoa que não foi citada para oferecer defesa...
Devedor tem direito de propor ação de prestação de contas para apurar valores arrecadados em leilão
A Quarta Turma do STJ rejeitou um recurso do banco Santander contra decisão que considerou cabível o ajuizamento da ação de prestação de contas
STJ define em súmula legitimidade ativa do MP para ação de alimentos em prol de crianças e adolescentes
Veja o enunciado aprovado pela 2ª seção
Salário-educação é tema da Pesquisa Pronta
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou nesta segunda-feira (23) quatro novos temas na Pesquisa Pronta.Um dos temas destacados trata de direito previdenciário. Ao analisar a possibilidade de tratar o salário-educação como salário in natura, o STJ entende que, embora tenha valor econômico, o auxílio não deve...
Plano de saúde só deve custear remédio registrado na Anvisa, reafirma STJ
Os planos de saúde só podem custear a compra de medicamento registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Isso porque...
Custas podem ser alteradas após trânsito em julgado do processo de recuperação judicial
Conheça a decisão da 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça
Quórum para excluir sócio majoritário por falta grave dispensa maioria de capital social
Com base na possibilidade de que os sócios minoritários tomem a iniciativa de excluir judicialmente o sócio majoritário que pratique falta grave como administrador da empresa, conforme estipula o artigo 1.030 do Código Civil, a Terceira Turma do STJ manteve determinação de exclusão de cotista que...
Segunda Seção: decisão que nega provimento a agravo pode fixar honorários recursais
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, ao se negar provimento a agravo contra embargos de divergência, é cabível a majoração... Conheça a decisão
Juiz deve determinar emenda da inicial mesmo após contestação em ação civil pública
Ao analisar ação civil pública que discute a incidência de juros capitalizados em contratos bancários, o magistrado havia considerado a petição inicial inepta ...
