Crédito trabalhista pode ser incluído em recuperação judicial de empresa
A Terceira Turma do STJ acolheu recurso de uma empresa de vigilância para...
Cabe agravo de instrumento em alegações de incompetência, decide 4ª Turma do STJ
A decisão escreve capítulo importante em uma das mais polêmicas discussões sobre o CPC, a do cabimento de agravo de instrumento
Nomeação de bens à penhora ou depósito judicial são suficientes para impedir falência
A nomeação de bens à penhora na execução singular, ainda que intempestivamente, descaracteriza a execução frustrada, fato que...
Reclamação verbal, quando comprovada, interrompe decadência relacionada a vício de produto
A reclamação ao fornecedor por vício de produto pode ser feita por todos os meios possíveis, sendo exigível apenas que o consumidor comprove a sua efetiva realização...
STJ inaugura debate sobre inclusão dos sócios no pólo passivo da execução
As discussões envolvendo a possibilidade de responsabilização pessoal dos sócios da pessoa jurídica em sede de execução fiscal ganharam novo capítulo com o julgamento do Recurso Especial...
STJ exclui crédito presumido de ICMS do cálculo do IR e da CSLL
Não há, por ora, estimativa do impacto econômico da tese – o cálculo está sendo feito pela Receita Federal. Mas a previsão, de acordo com a procuradora Patrícia Osório, é de que será “gigantesco”
OAB tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de consumidor
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que...
Pensão alimentícia não é alterada automaticamente por devedor ganhar PLR
Para STJ, ganho extra não incide sobre os alimentos se não há necessidade por parte do alimentando
Levar à boca alimento com corpo estranho já caracteriza dano moral
Decisão da 3ª turma do STJ fixou dano moral de R$ 10 mil para criança que encontrou aliança em recheio de bolacha
