Corte pode alterar novamente regras para defesa oral em julgamentos
Regra atual para inscrição da chamada sustentação oral tem gerado atritos entre advogados e ministros
STJ define termo inicial para ação por defeito em silicone
Para 3ª turma, prazo começa a partir do...
Reconhecido dano moral por corpo estranho em biscoito que não foi ingerido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o simples fato de levar à boca corpo estranho encontrado em alimento industrializado é suficiente para configurar dano moral indenizável
STJ confirma possibilidade de inclusão de juros de mora entre data do cálculo e precatório
Realizando juízo de retratação, decisão considerou recente julgado do STF sobre o tema
STJ exclui ICMS do cálculo de contribuição
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta...
Agravo de instrumento é recurso cabível contra revogação de Justiça gratuita em autos apartados sob novo CPC
O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Com proposta de revisão de tese, STJ implanta sistema de afetação eletrônica de recursos repetitivos
Em relação ao tema 157, o ministro Sebastião Reis Júnior submeteu proposta eletrônica de revisão da tese firmada em 2009 pela Terceira Seção – que entendeu incidir o princípio da insignificância nos casos em que o débito tributário não ultrapasse o limite de...
