Luis Felipe Salomão atualiza site com julgamentos relevantes de 2017
No espaço, está relacionada a jurisprudência sobre temas diversos como prescrição, honorários advocatícios, execução e outros
Indeferimento liminar de rescisória não é possível mesmo em caso de evidente ausência de violação da lei
Ao dar provimento a um recurso especial e determinar o recebimento da petição inicial e o regular processamento da ação, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que...
Candidato alçado à vaga por desistência de outros candidatos tem direito líquido e certo à nomeação
O entendimento, firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao determinar a imediata nomeação de candidato...
Multa cominatória de R$ 2 milhões pode ser excluída se banco comprovar impossibilidade de cumprir obrigação
A Terceira Turma do STJ deu provimento a um recurso do Banco Santander para que o juízo de origem analise se houve justa causa no descumprimento da obrigação de transferir imediatamente ações a um cliente
Mantida indenização de R$ 3 mil a homem que se machucou em buraco na via pública
De acordo com o processo, ao cair no buraco, na cidade de Mauá (SP), o homem torceu o tornozelo e rompeu o ligamento...
Mantida decisão que não reconheceu aposentadoria especial a segurado exposto a ruído
Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que reconheceu o caráter especial de tempo de serviço praticado por segurado que foi exposto a ruídos de...
Pesquisa Pronta destaca resolução de contratos de seguro
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou quatro novos temas na Pesquisa Pronta, nas matérias: Direito Civil, Processual Civil, Administrativo e Processual Penal
Alimentos compensatórios têm natureza excepcional, reforça STJ
No caso, ex-mulher pedia prestação compensatória até que fosse concluída a divisão dos bens
