STJ edita súmula sobre defesa do MP a consumidor de serviço público
Ainda, o ministro Herman Benjamin ponderou que de certa forma o conteúdo da súmula já está expresso na legislação, porém alguns juízes contrariam a lei e a jurisprudência do STJ
Terceiro de boa-fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável
O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que manteve...
Multa por litigância de má-fé no processo penal é destaque na Pesquisa Pronta
A Secretaria de Jurisprudência do STJ disponibilizou nesta segunda-feira (5) cinco novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta possibilita o acesso à jurisprudência do tribunal...
Repetitivos com impacto em milhões de processos estão na pauta deste início de ano
No dia 22 de fevereiro, a Primeira Seção retoma o julgamento do Tema 731 dos repetitivos (REsp 1.614.874), que discute a possibilidade de a TR ser substituída como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS...
Dedução dos honorários contratuais deve ocorrer sobre valor líquido recebido pelo cliente
Decisão é da 4ª turma do STJ
STJ atualiza tabela de custas processuais
A Instrução Normativa 1 segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que institui a correção anual desses valores de acordo com o IPCA...
Concedida tutela provisória para que empresas possam obter certidão de regularidade fiscal
Conheça a decisão do STJ
Advogado não tem direito imediato a honorários em contrato de êxito se renunciou antes do fim da ação
Decisão é da 4ª turma do STJ
