CPC/15- Acórdão que não contém o voto vencido é nulo e deve ser republicado, reabrindo prazo recursal
Decisão é da 3ª turma do STJ. Acórdão sem a totalidade dos votos declarados é nulo, devendo ser republicado após a juntada... Read More
Demora em fila de banco não gera dano moral individual para consumidor, decide Quarta Turma
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a demora em fila de atendimento bancário não lesa o interesse existencial... Read More
4ª turma do STJ fixa balizas para impenhorabilidade de salários e proventos
Julgado foi relatado pelo ministro Salomão. A 4ª turma do STJ, em julgamento nesta terça-feira, 26, reconheceu a impenhorabilidade absoluta de auxílio-doença... Read More
Penalidade para quem cobra dívida já paga pode ser pedida no curso do processo ou determinada de ofício
Entendimento é da 2ª seção do STJ. A 2ª seção do STJ definiu nesta quarta-feira, 27, embargos de divergência sobre modo e... Read More
STJ fixa tese repetitiva sobre regulamento aplicável a plano de previdência privada
Julgamento foi concluído nesta quarta-feira, 27. “O regulamento aplicável ao participante de plano fechado de previdência privada para fins de cálculo da... Read More
Petição que menciona conteúdo de decisão não publicada revela ciência inequívoca e abre prazo para recurso
Se a parte peticiona espontaneamente nos autos e o conteúdo da petição não deixa dúvida de que ela teve conhecimento do ato... Read More
STJ volta a analisar juros de mora nos cálculos de pequeno valor
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, em uma questão de ordem, propôs nova análise da redação do... Read More
Ciência de devedor da execução de alimentos torna válida citação recebida por terceiro
A 3ª turma do STJ restabeleceu prisão civil de devedor de alimentos. A 3ª turma do STJ denegou ordem em HC e... Read More
STJ reconhece incidência de IR e contribuição previdenciária sobre HRA
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, entendeu que incidem Imposto de Renda e contribuição previdenciária sobre os valores pagos... Read More
