STJ isenta contribuinte de IR em ganho de capital para compra de imóvel
O entendimento foi firmado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao afastar imposição restritiva defendida pela Receita Federal. Conheça a decisão
Suspensas ações que discutem fornecimento de remédio importado não registrado na Anvisa
A medida se estende a todos os processos que tramitam no território nacional
Turmas do STJ divergem sobre repasse de dados sigilosos pela Receita ao MP
Ao julgar um Habeas Corpus que discutia o tema nesta terça-feira (20/3), a 6ª Turma... conheça a decisão
Decisão que devolve recurso à origem para sobrestá-lo é irrecorrível?
Por Marcelo Navarro Ribeiro Dantas- ministro do Superior Tribunal de Justiça
Credores com diferentes procuradores têm prazo em dobro em processo de falência
A 3ª turma do STJ proveu recurso para conceder prazo em dobro para diferentes credores recorrerem contra sentença que decretou falência empresarial
Apresentação de CDA não é necessária para habilitação de crédito após falência
Conheça a decisão da A 3ª Turma do STJ
Mantida indenização para idoso que caiu em calçada molhada em frente a posto de gasolina
O ministro explicou que todo consumidor goza da proteção do CDC... Conheça a decisão
Pesquisa Pronta destaca cancelamento do auxílio-doença
De acordo com a jurisprudência do STJ, não é possível o cancelamento automático do benefício auxílio-doença por meio do mecanismo da alta programada, sem que haja...
Justiça gratuita não retroage para isentar custo de pedido administrativo de exibição de documentos
Entendimento é do ministro Sanseverino ao reconhecer ausência de interesse de agir do recorrido quanto ao pedido incidental de exibição de documentos
