Causa de pedir não pode ser modificada após estabilização da lide
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ato que indeferiu emenda à petição inicial de uma ação de...
Advogados não podem atuar como juízes em tribunal administrativo
Advogado Matheus Bueno de Oliveira: decisão é importante e pode afetar todos os processos analisados pelo Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo
STJ reconhece pagamento errado a instituição com aparência de credora
O pagamento de um devedor a instituição financeira pode ser validado mesmo quando o banco entra em liquidação extrajudicial e...
Primeira Seção fixa teses sobre correção e juros em condenações judiciais contra Fazenda Pública
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a correção monetária das condenações impostas à Fazenda Pública deve se basear em índices capazes de refletir a inflação ocorrida no período...
Presunção de culpa em colisão de veículos é tema da Pesquisa Pronta
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou nesta segunda-feira (26) cinco novos temas na Pesquisa Pronta
STJ decide que cessação de benefício sem nova perícia é ilegal
A discussão do tema surgiu com a modificação da lei 8.213/91, ocorrida com a Medida Provisória 736/2016, que determina que no ato da concessão do benefício deverá constar prazo para a sua duração e na ausência de previsão o mesmo cessará em 120 (cento e vinte dias) contados da concessão, salvo se houver requerimento de prorrogação do benefício
Interessados podem se inscrever para abertura da VIII Jornada de Direito Civil
Já estão abertas, no site do Conselho da Justiça Federal (CJF), as inscrições para quem quiser assistir à abertura da VIII Jornada de Direito Civil, no próximo dia 26 de abril. A partir das 10h, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, falará sobre...
Supermercado não indenizará cliente por roubo em estacionamento público e externo
A 3ª turma do STJ afastou a responsabilidade de um supermercado atacadista de indenizar cliente que teve seu carro roubado, com emprego de arma de fogo, em estacionamento público e externo ao estabelecimento comercial... conheça a decisão
Prescrição em acidente que vitimou usuária do transporte público é regulada pelo CDC
A Terceira Turma do STJ rejeitou recurso de uma seguradora que buscava a declaração de prescrição de ação indenizatória movida por uma doméstica que sofreu acidente no transporte público em 2002...
