STJ- Prazo prescricional tributário volta a fluir na data do inadimplemento
Entendimento foi tomado pela maioria dos ministros da 1ª Turma do tribunal
STJ veda compensação de tributo com precatório alimentar
Decisão é do ministro Benedito Gonçalves, da 1ª Turma do STJ
STJ definirá se prazos na recuperação judicial devem ser em dias úteis ou corridos
Recurso de empresa discute se é cabível a adequação dos prazos à sistemática fixada no CPC/15
Aplicação do conceito de insumo no comércio
Com a conclusão pelo STJ do recurso repetitivo que avaliou o conceito de insumo para fins de creditamento da não cumulatividade da contribuição ao PIS e da Cofins, onde restou assentado que "este deve ser aferido à luz dos critérios de...
Superior Tribunal de Justiça divulga jurisprudência sobre direito dos idosos
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça resumiu as principais teses jurídicas adotadas pela corte até o último dia 9 de março em relação aos direitos dos idosos...
Suspensas ações que discutem necessidade de perícia em arma para aumento da pena em crime de roubo
A suspensão do trâmite dos processos em todo o país não impede a propositura de novas ações ou a celebração de acordos
Pesquisa Pronta destaca manutenção de animal silvestre em ambiente doméstico
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