Prazo recursal para credores habilitados em processo de falência deve ser contado em dobro
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do STJ reconheceu a natureza de litisconsórcio à posição ocupada pelos credores de sociedade em processo falimentar e aplicou a regra do artigo...
STJ barra ações sobre ato constritivo contra empresa em recuperação judicial
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu definir se é possível que empresas em recuperação judicial sofram atos de constrição patrimonial, em execução fiscal...
Pesquisa Pronta trata do termo sentença na redução dos prazos de prescrição por idade
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou nesta segunda-feira (16) quatro novos temas na Pesquisa Pronta, que reúne o resultado de pesquisas sobre determinados temas jurídicos, facilitando a consulta de julgados relevantes no âmbito da corte
Fiança é tema da nova edição de Jurisprudência em Teses
A primeira afirma que a retirada dos sócios fiadores, por si só, não induz à exoneração automática da fiança. Além da comunicação da alteração do quadro societário, impõe-se...
Valor da ação rescisória prevalece em caso de discrepância com valor da ação originária
Conheça a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Terceira Turma considera válidos atos de natureza assecuratória durante suspensão processual
A Terceira Turma do STJ considerou válidos os atos de penhora e adjudicação de imóvel praticados em uma ação de execução de título de crédito extrajudicial...
STJ divulga jurisprudência sobre violência doméstica e execução de alimentos
O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 621 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados.O primeiro aborda a violência contra a mulher praticada no âmbito doméstico e familiar. Para o relator do recurso, ministro...
Contagem de prazos na recuperação judicial deve ser feita em dias corridos
De acordo com o relator, ministro Luis Felipe Salomão, os prazos de... Conheça a decisão da Quarta Turma do STJ
