Preparo não pode ser comprovado com mero documento bancário informando débito
A decisão é da 4ª turma do STJ
Multa prevista em cláusula penal de contrato pode ser reduzida de ofício
Precedente é relatado pelo ministro Salomão, da 4ª turma do STJ
Quarta Turma decide que é possível prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge
No entendimento do relator, a lei não faz distinção entre alimentados. Para ele, uma vez definidos... conheça a decisão
Quarta Turma decidirá sobre prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge
A posição do relator, ministro Luis Felipe Salomão, favorável à prisão, diverge do entendimento firmado pela Terceira Turma
Ex-proprietário não é responsável por IPVA mesmo quando não comunica venda do veículo
Decisão modificou entendimento do TJSP
Primeira Turma confirma que isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento
A Primeira Turma do STJ confirmou que é isento de Imposto de Renda (IR) o ganho de capital resultante da venda de imóvel residencial utilizado para... a decisão unifica o entendimento das duas turmas de direito público do STJ
Prazo para restituição em dobro de valor pago por reajuste indevido de plano de saúde é de três anos
Decisão confirma jurisprudência do STJ
STJ decidirá se advogados têm direito a atendimento especial nas agências do INSS
O processo, de relatoria do ministro Herman Benjamin, chegou ao Tribunal via recurso do INSS
