Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário
O entendimento da Terceira Turma do STJ foi aplicado para manter decisão judicial que concluiu ser indispensável a regularização dos bens imóveis...
Acordo de partilha de bens com trânsito em julgado pode ser alterado por vontade das partes
A Terceira Turma do STJ deu provimento a um recurso especial para determinar que...
STJ equipara contratos digital e físico para cobrança de devedores
Decisão inédita vem em direção contrária ao que vinham determinando cortes estaduais
Afastada multa por descumprimento de prazo de entrega em vendas pela internet
A 4ª turma do STJ afastou a imposição de multa à empresa Kalunga Comércio e Indústria Gráfica Ltda. nos casos de atraso na entrega de produtos vendidos por meio de sua loja virtual
Comprovação de tempestividade de recurso pode ser feita em agravo, diz STJ
Assim entendeu o ministro Og Fernandes, do STJ, ao reconsiderar decisão que havia rejeitado recurso por intempestividade...
Para ministro Salomão, é preciso garantir as conquistas constitucionais sem esgotar a máquina judiciária
A afirmação foi feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, que, ao lado do ministro Villas Bôas Cueva e do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique Ávila, integra a coordenação científica do seminário Acesso à Justiça: o Custo do Litígio no Brasil e o Uso Predatório do Sistema Justiça. O evento acontece na próxima segunda-feira (21)...
STJ decidirá sobre restrição do foro privilegiado no Tribunal
Diferentemente do defendido no Supremo, MPF afirmou que os ministros da Corte Especial são mais confiáveis para julgarem autoridades estaduais
Participação de empresa em recuperação no processo não basta para justificar necessidade de atuação do MP
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Primeira Seção aprova cinco novas súmulas
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou cinco novas súmulas no campo do direito público...
