Não se aplica direito de preferência na venda de fração entre condôminos, diz STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu transação feita com outro condômino mesmo sem que fosse oferecida a preferência ao dono da fração maior do imóvel
Novo pedido de vista suspende julgamento sobre restrição do foro
Luis Felipe Salomão assinalou que essa discussão ocorre em um cenário de transformações sociais e que...
Instrução de ações penais vai prosseguir até que tribunal decida sobre restrição do foro privilegiado
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (6), por maioria, que a instrução processual de todas as ações penais que envolvem autoridades com foro por prerrogativa de função poderá ter continuidade até que...
Corte Especial do STJ volta a discutir restrição do foro privilegiado
Até agora dois ministros votaram para restringir foro de conselheiro de tribunais de contas
Usuários do peticionamento eletrônico devem se cadastrar para utilizar novo sistema
O peticionamento eletrônico no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganhou um upgrade que vai facilitar consideravelmente a rotina de trabalho dos profissionais que utilizam a ferramenta
Quarta Turma não admite suspensão de passaporte para coação de devedor
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi desproporcional a suspensão do passaporte de um devedor, determinada nos autos de execução...
Suspensos recursos que discutem prova de recolhimento a maior para compensação tributária em mandado de segurança
A Primeira Seção do STJ determinou que seja suspensa em todo o país a tramitação de recursos especiais e agravos ...
