Manifestação de interesse do sócio define data de apuração de haveres em dissolução parcial de sociedade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do sócio retirante...
STJ afasta multa por atraso na entrega de produtos vendidos on-line
Decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
Agendamento não comprova recolhimento de custas
O Superior Tribunal de Justiça publicou a Resolução STJ/GP 6, de 8 de junho de 2018, para esclarecer que o recibo de agendamento bancário não é aceito como comprovante de recolhimento de custas judiciais e de porte de remessa e retorno de autos
É cabível apelação da decisão que julga procedente impugnação em cumprimento de sentença
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que cabe apelação contra decisão proferida na fase de cumprimento de sentença que julga procedente a impugnação...
Permanência da Resolução 12, de 2009, no site não autoriza processamento de reclamação com normas revogadas
Em decisão monocrática, o desembargador convocado Lázaro Guimarães rejeitou embargos de declaração opostos por uma empresa...
Responsabilização por acidente de trabalho é tema da Pesquisa Pronta
O STJ entende que a contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) não exime...
Fabricante condenada por alterar peso de sardinha em lata terá de pagar dano moral coletivo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da GDC Alimentos, dona da marca Gomes da Costa, e manteve a condenação por danos morais coletivos imposta à empresa pela venda de sardinha em lata com peso diferente do anunciado na embalagem
Decisão do STJ que permitiu reter carteira de motorista de devedor vale para todos os casos? Veja perguntas e respostas
Apreensão do documento foi admitida, mas segundo especialistas, só pode ocorrer ...
STJ aprova novas súmulas relacionadas aos planos de saúde
Os precedentes serão aplicáveis aos contratos de "plano de saúde" e "seguro saúde", favorecendo, assim, os beneficiários e segurados dos planos de saúde
