Foro privilegiado: STJ decide que só julgará governadores em caso de crime cometido durante o mandato
Decisão segue entendimento do STF de restringir foro de deputados, senadores e ministros de Estado. Agora, só ficam no STJ investigações de crimes cometidos durante o mandato de governador
STJ: Não incide contribuição previdenciária sobre hora repouso alimentação
Matéria não é unânime nas turmas de direito público do tribunal. 1ª Seção ainda não analisou o tema
Citação por edital de herdeiros conhecidos e com endereços discriminados, mesmo que de outra comarca, não é válida
Conheça a decisão da Terceira Turma
Central do Processo Eletrônico entra em operação nesta quarta-feira (20)
“Esta iniciativa do Superior Tribunal de Justiça cumpre com o nosso papel de oferecer os meios adequados de acesso à Justiça, assegurando aos usuários externos ferramentas necessárias para o pleno exercício de seus direitos”, comemorou a presidente
Transação para quitar débitos de contrato de locação é nula sem autorização do cônjuge do fiador
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu declarar nula a fiança prestada para instrumento particular de transação...
STJ assegura visitas a animal de estimação após fim de união estável
A 4ª turma do STJ garantiu o direito de visita ao animal de estimação que ficou com um dos donos após fim da união estável. O precedente, de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, teve...
Mero pedido de denunciação não gera suspensão automática de prazos processuais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de um sindicato do Distrito Federal que buscava...
STJ dá tratamento diferenciado a casos sobre IRPJ e IRPF
1ª Seção sobrestou casos sobre incidência de IRPJ sobre juros para aguardar o STF, mas julga ações sobre IRPF
Pesquisa Pronta destaca exigência de IMC em concursos públicos
Ao analisar a viabilidade de exigência quanto ao limite de altura, peso ou Índice de Massa Corporal (IMC) em concursos públicos, o STJ entende que...
