Prescrição intercorrente: STJ julga primeiro incidente de assunção de competência
Prevaleceu no julgamento as teses propostas pelo relator Marco Bellizze
STJ afasta limite criado pela Receita para parcelamento simplificado
Advogado Carlos Amorim: "É vantajoso para o governo que uma empresa com dívida muito grande se disponha a quitá-la em 60 meses"
Para Terceira Turma, negativa de questão de fato após voto do relator não fere direito do advogado
A Terceira Turma do STJ negou pedido de anulação de julgamento realizado pelo próprio colegiado. Conheça a decisão
Empresário que teve nome utilizado indevidamente em contratos de aval será indenizado
A 4ª turma do STJ manteve decisão que condenou uma administradora de consórcios a indenizar em R$ 50 mil por danos morais um empresário...
Pesquisa Pronta trata de responsabilidade por falhas no serviço hospitalar
A ferramenta possibilita o acesso ao resultado de pesquisas de temas jurídicos de maior destaque no tribunal, organizadas por ramos do direito
STJ libera contrato eletrônico sem assinaturas de testemunhas
Decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
STJ volta a julgar prazo da prescrição intercorrente prevista na LEF
Ministros rejeitaram sugestão do ministro Kukina de encaminhar constitucionalidade da lei à Corte Especial
CPC/15: Fazenda deve honorários nas execuções individuais de sentença coletiva
Corte Especial do STJ entendeu que novo Código não afastou súmula 345 da Casa
