É adequado apresentar MS contra decisões que extinguiram execuções fiscais?
Os ministros vão levar em consideração o artigo 34 da Lei da Execução Fiscal...
Seguradora deve pagar indenização proporcional à invalidez, decide STJ
Lesão parcial por acidente pessoal não pode justificar o recebimento integral do capital segurado, afirmou o ministro...
Terceira Turma rejeita pedido para suspender ação até trânsito em julgado de recuperação judicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa de ônibus para que a ação indenizatória movida por uma passageira fosse suspensa até o trânsito em julgado do seu processo de recuperação judicial
Suspensas execuções trabalhistas contra empresas em falência
Duas empresas em processo de falência tiveram pedidos de liminar deferidos pela presidente do Superior Tribunal de Justiça...
Morte de consignante não extingue dívida oriunda de crédito consignado
O entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi firmado ao negar recurso especial que buscava o reconhecimento da extinção da dívida pela morte da consignante...
STJ julga inclusão de horas extras no cálculo de previdência privada
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar se os trabalhadores que tiveram suas horas extras habituais incorporadas ao salário pela Justiça do Trabalho podem incluir esses valores no cálculo da previdência complementar...
STJ modula efeitos de decisão anterior para conter variações na jurisprudência
Com base no princípio da segurança jurídica, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu modular os efeitos de decisão tomada há quase um ano. Por unanimidade, a corte seguiu o entendimento do relator, ministro Og Fernandes, para atender a pedido feito em embargos de declaração. No dia 30 de junho de 2016, o tribunal decidiu que a execução de sentença em caso de demora no fornecimento de documento pela administração pública prescreve em...
Nova jurisprudência do STJ não se aplica a ações em curso, diz Supremo
Assim entendeu a 2ª Turma do STF, pouco antes do recesso forense, ao impedir o STJ de fazer “mudanças bruscas”...
