Caso sobre forma de contagem da prescrição intercorrente está empatado no STJ
Ministros da 1ª Seção discutem se suspensão da execução fiscal depende de ato do juiz
STJ amplia adicional para aposentados que precisam de ajuda de terceiros
Ao julgar recurso repetitivo sobre o assunto, a seção fixou a seguinte tese...
Prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos
A prisão civil por débito alimentar é justificável apenas quando cumpridos alguns requisitos, como...decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Cancelada súmula do STJ sobre proibição de banco reter salário para adimplir mútuo comum
O verbete havia sido aprovado por unanimidade em fevereiro deste ano
STJ: Ex-empregado não pode ficar em plano de saúde empresarial para o qual não contribuiu
Tese repetitiva é da 2ª seção da Corte
STJ define destino de processos sobre planos econômicos que chegam ao Tribunal
Veja as medidas que serão adotadas conforme decidido na 2ª seção
Prazo para discutir contrato é de dez anos
Relatora, ministra Nancy Andrighi: dispositivos do Código Civil justificam adoção do prazo de dez anos
No CPC de 1973, não é possível reconvenção apresentada em embargos de terceiro após contestação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso dos proprietários de um imóvel que pleitearam a reconvenção para impedir o cumprimento de reintegração de posse...
Comprovar parcelamento do débito fiscal é suficiente para ajuizamento de ação renovatória
O entendimento unânime foi da Terceira Turma do STJ, em julgamento que teve como relator o ministro Paulo de Tarso Sanseverino
