Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária
A Terceira Turma do STJ determinou a devolução de processo ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a fim de que a corte analise...
Citação da sociedade não é necessária nas ações de cobrança em que todos os sócios integram a lide
O relator do recurso julgado, ministro Moura Ribeiro, explicou que o entendimento foi firmado com base no...
Depósito insuficiente não gera improcedência em ação de consignação, diz STJ
A partir de agora, portanto, quando o depósito em ação consignatória for insuficiente, ao invés de considerar o pedido improcedente, o STJ vai passar a entender que...
Interposição de agravo de instrumento eletrônico deve ser comprovada no caso de processo físico
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de...
STJ estabelece termo inicial da correção monetária para ressarcimento
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, entendeu que...
Pesquisa Pronta trata da fixação de honorários advocatícios
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou quatro novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta oferece o resultado de pesquisas sobre temas jurídicos relevantes objeto de julgados no tribunal. Direito processual civil- A jurisprudência do STJ entende que o critério para a fixação da verba honorária deve...
Cancelamento de bilhete de volta por não comparecimento em voo de ida é prática abusiva
Tese foi fixada pela 3ª turma do STJ, que entendeu que a prática de empresa aérea viola CDC
