Cabe recurso contra decisão monocrática em exaurimento da instância, diz STJ
Assim entendeu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, ao conhecer recurso especial interposto contra decisão monocrática. Segundo o acórdão, os ministros afirmaram que...
STJ- Link de Tribunal não comprova suspensão de prazo na segunda-feira de Carnaval
A 4ª turma do STJ manteve decisão de intempestividade de recurso. Conheça a decisão
Trava bancária de crédito oriundo de garantia fiduciária de empresa em recuperação não pode ser sobrestada
Conheça a decisão da Terceira Turma
Mesmo prevista em contrato de adesão, arbitragem não prevalece quando consumidor procura via judicial
Em decisão unânime, a Terceira Turma do STJ entendeu que a cláusula arbitral não prevalece quando o consumidor procura a via judicial para a solução de litígios. Segundo os ministros, é possível esse tipo de solução extrajudicial em contratos de adesão, mas desde que...
Determinação de nova perícia com base em parâmetros de perícia tornada sem efeito ofende coisa julgada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma empresa de bebidas para determinar que, no momento da nova perícia, seja observado o comando do acórdão que tornou sem efeito a perícia realizada anteriormente...
Terceira Turma aplica entendimento de primeiro IAC no STJ e mantém prescrição intercorrente
Com efeito, esta Corte Superior, por ocasião do julgamento do Recurso Especial 1.604.412, sob o rito do Incidente de Assunção de Competência, estipulado no artigo 947 do CPC/2015, estabeleceu a tese de que...
Bens móveis deixados por locatária de imóvel em poder de credor não desoneram fiador
A 4ª turma do STJ definiu controvérsia nesta terça-feira, 16, sobre se o locador, ao não devolver bens móveis deixados pela locatária em dação em pagamento, para fazer frente aos alugueis, utilizando-os e deteriorando-os, acabou desobrigando o fiador de sua garantia, tendo em vista que...
Repetitivos Organizados por Assunto incluem fornecimento de medicamento e concessão de prisão domiciliar
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto...
