Nada impede denunciação da lide a quem já integra polo passivo da demanda
Conheça a decisão da Terceira Turma
STJ fixa teses repetitivas sobre cobrança judicial do IPTU e parcelamento de ofício da dívida
Ministro Napoleão foi o relator dos processos. Veja os enunciados
STJ mantém multa para cancelamento de viagem
Conheça a decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
Mesmo com emissão de contraordem, prazo prescricional de cheque incompleto começa na data posteriormente registrada
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a prescrição de cheque...
Sucessão anterior à lei de união estável submete-se às regras da sociedade de fato
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso que discutia se bens acumulados com esforço exclusivo de apenas um dos companheiros, em período...
Cláusula arbitral não impede que falência por falta de pagamento de título seja pedida na Justiça
Conheça a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Execução de alimentos que já dura dez anos não impede prisão de devedor
A 3ª turma do STJ manteve decreto prisional contra devedor de alimentos entendendo que ...
Incertezas na prescrição intercorrente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou recentemente o julgamento do REsp nº 1.340.553, no qual fixou importantes – mas, em alguns casos, duvidosas – teses sobre a prescrição intercorrente em Execuções Fiscais
Repetitivo desobriga planos de fornecer medicamento não registrado pela Anvisa
De acordo com o ministro relator, o entendimento firmado abrange...
