Nas ações que envolvem o direito à saúde, a natureza personalíssima do pedido principal (que postula o cumprimento de uma obrigação de... Read More

Portaria do presidente Noronha disciplina inclusão de processos na pauta e no índice da sessão de julgamentos do colegiado. Publicada no DJe... Read More

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que não configura duplicidade a incidência da multa moratória sobre o valor integral... Read More

A habilitação de advogado em processo eletrônico não é suficiente para a presunção de ciência inequívoca das decisões, sendo inaplicável a lógica... Read More

Por falta de apresentação da Guia de Recolhimento da União, o Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que deixou de conhecer recurso... Read More

No caso de edificações construídas em zona urbana na margem de rio, as regras previstas no Código Florestal (Lei 12.651/2012) referentes à... Read More

Decisão é da 4ª turma. A 4ª turma do STJ manteve honorários de sucumbência arbitrados em 10% sobre o valor da causa... Read More

Empresa pretendia reverter multa de mais de R$ 1 milhão, em valores atuais, aplicada pelo Procon/SP. A 2ª turma do STJ negou... Read More

“As decisões de uma corte superior repercutem no meio social e no meio econômico, e são capazes de gerar vantagens ou gerar... Read More