Ação que torna toda inadimplência tributária em crime preocupa juristas
Contribuintes estão apreensivos que decisão do STJ, que admitiu responsabilização criminal por falta de pagamento de impostos mesmo sem má-fé, passe para as primeiras instâncias no futuro
Cláusula que restrinja tratamentos médicos é abusiva, ainda que contrato seja anterior à Lei dos Planos de Saúde
Os ministros da Quarta Turma reafirmaram jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e entenderam que...
Terceira Turma afasta presunção de dano moral em atraso de voo internacional
Conheça a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
STJ publica teses de Direito Processual Penal, Processual Civil e Administrativo
O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta segunda-feira (26/11) cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que oferece o resultado de pesquisas sobre temas jurídicos relevantes julgados no tribunal
Venda de bem apreendido pode gerar multa ao credor fiduciário em caso de extinção da ação sem julgamento de mérito
O entendimento foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o caso de instituição financeira que ajuizou ação de busca e apreensão de veículo contra um cliente...
Primeira Seção discutirá revisão de tese sobre devolução de benefícios previdenciários indevidamente recebidos
Com a proposta de revisão, o colegiado determinou a suspensão, no território nacional, do trâmite de todos os processos ainda sem trânsito em julgado...
STJ definirá qual decisão deve prevalecer em ação
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou ontem a análise de uma questão inusitada: o que deve prevalecer quando há duas decisões finais (transitadas em julgado) para uma mesma disputa – no caso, por exemplo, de um mesmo...
