Alienação fiduciária não impede bloqueio de circulação de veículo submetido a busca e apreensão
Conheça a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
É abusiva cobrança em contratos bancários de serviços de terceiros sem especificação
STJ fixou três teses repetitivas sobre validade da cobrança de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem
STJ começa a julgar repetitivo sobre plano de previdência privada
O colegiado definirá se o regulamento a ser aplicado é aquele vigente à época da aposentadoria do associado ou...
STJ começa a julgar IR sobre auxílio-farmácia
Napoleão Nunes Maia Filho: benefício a aposentado não deve ser tributado
Data de ajuizamento define qual das ações de inventário e partilha idênticas deve prosseguir
O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de...
Repetitivos Organizados por Assunto incluem prazo prescricional da cobrança do IPTU
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto...
Habeas corpus não é instrumento adequado para discutir alteração na situação financeira do alimentante
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas corpus para devedor de pensão alimentícia...
Penalidade por retenção indevida dos autos depende de intimação pessoal do advogado
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
