Essa atualização possibilita pesquisar a jurisprudência do STJ e consultar os processos a partir de diversos critérios

O contribuinte que aderiu ao Refis da Crise em 2009 terá que pagar juros de mora sobre a diferença entre a parcela mínima estabelecida pela União e o valor...

A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso de uma empresa do Paraná, que apontava ilegalidade na cobrança dos juros moratórios sobre débito incluído no parcelamento instituído pela Lei 11.941/09...

A Segunda Turma do STJ reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que condicionou o direito à concessão de nova aposentadoria ao ressarcimento de valores recebidos do benefício anterior

O objetivo da jornada é analisar tópicos relevantes do direito comercial e adaptá-los às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. Para o diretor do CEJ, ministro Humberto Martins, a Jornada de Direito Comercial é importante para a comunidade jurídica por diversas razões

Mesmo derrotada em processo judicial, a empresa não é responsável por custas do advogado de ex-funcionário. Justiça entende que cabe ao trabalhador abrir mão de parcela da indenização

STJ libera empresa de pagar encargo previdenciário, se funcionário está impedido de trabalhar por acidente

A Segunda Seção do STJ firmou o entendimento de que o antigo empregador não pode ser condenado a ressarcir os honorários de advogado contratado por ex-empregado para atuar em reclamação trabalhista. A decisão tem reflexos nas ações judiciais em geral

Decisão do STJ favorece varejista que oferece produto a consumidor