STJ é favorável à incidência de FGTS sobre verbas trabalhistas
O STJ tem negado os pedidos de empresas para excluir o pagamento do FGTS sobre verbas trabalhistas consideradas indenizatórias
Demissão sem justa causa não altera plano de saúde obtido com aposentadoria
O relator, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que a norma exige apenas que, no momento de requerer o benefício, o trabalhador tenha...
Declaração de insolvência não elimina capacidade processual do devedor
O STJ reconheceu a legitimidade recursal de um devedor insolvente para arguir a suspeição do credor indicado como administrador da massa falida
Demora de banco em fornecer boleto para quitação de dívida não gera dano moral
O STJ tem consolidado a distinção entre as circunstâncias autorizadoras do reconhecimento de danos morais e meros aborrecimentos ou dissabores incapazes de gerar direito à indenização
Corte decidirá se é essencial juntar intimação para formação do agravo quando há vista dos autos à Fazenda
A decisão do ministro de afetar o caso à Corte Especial do STJ se deu em razão da multiplicidade de recursos sobre o tema e da relevância da questão
Anulada penhora on-line dos ativos financeiros da Braskem
Ministro reconheceu causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário
Contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial
A Terceira Turma do STJ definiu que o contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial e, portanto, não pode ser executado
