Laurita Vaz explica recursos contra inadmissão de extraordinário baseada em repercussão geral
O Superior Tribunal de Justiça vem enfrentando numerosos recursos que questionam a inadmissão de recurso extraordinário com base na sistemática da repercussão geral, contida no artigo 543-A, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil...
Sem má-fé, parte não pode ser prejudicada por dúvida razoável sobre natureza e prazo do recurso
Segundo o ministro Rogerio Schietti Cruz, autor do voto condutor da decisão, a parte não pode ser prejudicada por uma filigrana jurídica passível de ser superada com a aplicação do princípio da boa-fé processual
STJ aceita uso de seguro-garantia
Tércio Chiavassa: é mais vantajoso usar o seguro-garantia, que costuma ser mais barato que a carta de fiança. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, pela primeira vez, o uso de seguro-garantia em execução fiscal
Sentença não condenatória pode ter força executiva quando reconhece direito certo, líquido e exigível
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o prosseguimento do cumprimento de sentença que julgou improcedente a ação declaratória de nulidade movida pelo devedor e reconheceu a subsistência de obrigação cambiária representada por notas promissórias. Conheça a decisão
Admitido incidente de uniformização sobre laudo técnico para aposentadoria especial
Em análise preliminar, no entanto, o ministro verificou que o STJ tem jurisprudência dominante no sentido de ser necessária a apresentação de laudo técnico...
Terceira Turma autoriza penhora de imóvel hipotecado em favor de empresa
Conheça a decisão do Superior Tribunal de Justiça
Suicídio nos dois primeiros anos do contrato não dá direito a pagamento de seguro de vida
A maioria dos ministros entendeu que o dispositivo do Código Civil de 2002 que trata do tema traz um critério temporal objetivo, que não dá margem a interpretações subjetivas quanto à premeditação ou à boa-fé do segurado
STJ divulga precedentes sobre penhora de faturamento de empresa
Penhora de faturamento de empresa e pedido de uniformização de jurisprudência são os novos temas da Pesquisa Pronta, disponibilizados nesta segunda-feira (13/4) na página do Superior Tribunal de Justiça
Cobertura para invalidez funcional não pode ser pleiteada em caso de incapacidade profissional
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser cabível a cobertura adicional pleiteada por um mecânico de automóveis que alegou invalidez permanente para exercer sua profissão, ao julgar pedido de indenização relacionado a contrato de seguro em grupo
