Publicadas nove súmulas do STJ e o cancelamento da Súmula 470
Foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico do Superior Tribunal de Justiça desta segunda-feira (15/6) nove súmulas aprovadas no dia 10 de junho, sendo cinco na área de direito privado e quatro na área penal.Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal. Veja as súmulas publicadas
STJ julga índice de correção de condenação contra a Fazenda
A 1ª Seção do STJ começou a julgar três recursos repetitivos que definirão qual índice de correção monetária deve ser aplicado em condenações impostas à Fazenda Pública
Segunda Seção sugere ao Congresso que atualize valor das indenizações do DPVAT
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sugeriu ao Congresso Nacional que elabore um projeto de lei para regular a atualização dos valores das indenizações do seguro obrigatório, o DPVAT, pago às vítimas de acidentes de trânsito e a seus familiares
Indenização por litigância de má-fé não exige prova de prejuízo à parte contrária
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou com a controvérsia relativa ao pagamento de indenização decorrente da litigância de má-fé...
STJ define que ISS deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins
Ministro Mauro Campbell Marques: ISS faz parte da receita bruta
Não há cumulação de indenizações em seguro de vida com cobertura adicional de invalidez
Conheça a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
SÚMULAS – Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva sujeita a indenização
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal. Embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais
Segunda Seção definirá hipóteses de devolução em dobro para o consumidor
Depois de definida a tese pelo STJ, ela servirá para orientar a solução de todas as demais causas
