STJ julga tese de duplo honorário contra fisco
Tribunal pode fixar tese de que é possível condenar Fazenda a pagar verbas advocatícias aos adversários duas vezes. Esse entendimento poderia desincentivar o uso excessivo de recursos
Mantida decisão da Primeira Turma sobre nulidade absoluta arguida em simples petição
A notícia publicada nesta terça-feira (30/06/2015) sob o título Nulidade absoluta após trânsito em julgado pode ser arguida em simples petição estava errada. Na verdade, os embargos de divergência não foram conhecidos pela Corte Especial.O texto e o título foram corrigidos. Leia aqui
Quarta Turma dispensa termo específico em caso de penhora on-line
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento sobre a desnecessidade de formalidades específicas para abertura do prazo para apresentação de impugnação da penhora on-line...
Nulidade absoluta após trânsito em julgado pode ser arguida em simples petição
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de impugnação de nulidades absolutas após o trânsito em julgado do processo e por simples petição nos autos
Corte Especial definirá possibilidade de cumulação de honorários em execução contra a Fazenda
A decisão do ministro Campbell se deu em razão da multiplicidade de recursos sobre o tema e da relevância da questão
Banco não responde por prejuízo de crime
Os bancos não são obrigados a ressarcir empresas pelos prejuízos que elas tenham sofrido ao aceitar cheques roubados, furtados ou extraviados...
Julgamento sobre juros de mora é suspenso
A 1ª Seção do STJ decidiu ontem paralisar o julgamento que discute a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre juros de mora incidentes sobre verbas salariais pagas em atraso, decorrentes de...
