Beneficiários não podem mais acumular auxílio-acidente com aposentadoria
Trabalhadores que solicitarem a acumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria terão os pedidos indeferidos caso...
Titulares de conta-corrente conjunta são responsáveis por todo o saldo bancário
As diversas decisões da corte sobre o tema Análise da responsabilidade dos titulares de conta-corrente conjunta foram reunidas e podem ser acessadas...
Relações de consumo: Inversão do ônus da prova não obriga réu a arcar com custo da prova pericial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento pacificado de que, nas relações de consumo, a responsabilidade pelo custeio...
Concessão de adicional de aposentadoria por invalidez depende da condição social do segurado
Conheça a decisão do STJ
Julgamento: Primeira Seção vai decidir se trabalhador pagará IR sobre férias usufruídas
O incidente de uniformização de jurisprudência tem o objetivo de uniformizar a interpretação do direito em um determinado tribunal para evitar decisões divergentes sobre um mesmo assunto
Publicadas Súmulas 553 a 561 do STJ
Na hipótese de sucessão empresarial, a responsabilidade da sucessora abrange não apenas os tributos devidos pela sucedida, mas também as multas... Conheça a Súmula 554 e outras
Embargos de terceiros podem ser movidos a qualquer momento, decide STJ
Antes da decisão final do Judiciário, os embargos de terceiros podem ser protocolados a qualquer momento...
Preparo do recurso que discute assistência judiciária gratuita é desnecessário
O relator, ministro Raul Araújo, reconheceu que em decisões anteriores o STJ entendeu que o pagamento era necessário
Pesquisa Pronta: novos temas para consulta
Quanto ao segundo tema, Análise da legalidade da fixação, mediante decreto, dos graus de risco de atividade empresarial para fins de contribuição ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), o tribunal já consignou que...
