Pedido de vista suspende julgamento sobre partilha de FGTS por casal separado
O caso envolve casal que utilizou recursos de suas contas no FGTS para compra de um apartamento, mas, com a separação, um deles requer que o valor total utilizado seja divido igualmente, apesar de a participação de cada um na aquisição do imóvel ter sido diferente
Recursos não podem ser movidos via e-mail, afirma STJ
O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacífico de que o e-mail não pode ser considerado similar ao...
STJ atualiza custas e isenta processo eletrônico do pagamento de porte
Resolução 1/2016 estabelece novos valores das custas judiciais nos processos de sua competência
Comunicações por meio eletrônico equivalem a intimações pessoais
As intimações realizadas pela Justiça por meio eletrônico, como no caso das publicações oficiais pela internet, são consideradas comunicações pessoais para todos os efeitos legais e dispensam...
STJ publica súmulas sobre sucessão empresarial e aposentadoria
O enunciado da Súmula 554 estabelece que, na hipótese de sucessão empresarial (fusão, cisão ou incorporação de empresas), a responsabilidade da sucessora abrange...
