Credor de pedido de falência pode pagar honorários do administrador judicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ratificou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou que...
Recuperação judicial e porte de armas são destaques nas turmas do STJ
A Quarta Turma do STJ aceitou recurso da Parmalat e entendeu como válida a modificação do plano de recuperação judicial da empresa, com alteração na forma de pagamento de seus credores...
STJ sai na frente e adequa regimento interno ao novo Código de Processo Civil
Veja as principais adequações desta primeira fase do trabalho em relação ao Pedido de vista, Medidas cautelares, Embargos de Declaração, Poderes do relator e Enunciados administrativos (estes com o objetivo de orientar a comunidade jurídica sobre a questão do direito intertemporal, referente à aplicação da regra nova ou da antiga, a cada caso)
Publicada Súmula 568 do STJ
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá ...
Cancelamento de benefício e ressarcimento ao erário foram destaques na Segunda Turma
Os ministros da Segunda Turma do STJ aceitaram recurso do INSS e determinaram o cancelamento do benefício de auxílio-acidente para homem que teve...
FGTS pode ser partilhado em caso de separação do casal, entende STJ
Segundo o portal Migalhas, após intenso debate, a 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser partilhado quando da separação do casal
Capitalização anual de juros no contrato bancário não é possível sem pactuação prévia
Entendimento é da 2ª seção da Corte Superior
