Quarta Turma reconhece direito de herdeira sobre imóvel em via de execução fiscal
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma herdeira de pleitear a adjudicação de um imóvel (ato judicial que...
STJ fixa critérios mais objetivos para combater banalização do dano moral
Acórdãos recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostram que o colegiado está se movimentando para criar critérios cada vez mais bem definidos sobre indenizações de dano moral em matéria de direito do consumidor
Valores de tutela antecipada devem ser devolvidos, caso julgamento negue direito
No caso discutido, um aposentado questionou judicialmente o valor de seu benefício, fruto de contribuição em previdência privada. Inicialmente o pedido de tutela antecipada foi concedido, aumentando a aposentadoria...
Decisão monocrática no STJ é abordada em Súmulas Anotadas
O verbete, relacionado ao direito processual civil, diz respeito à possibilidade de o relator, monocraticamente e no STJ...
Consumidor pode mover ação por impostos indevidos em conta de energia
Muitos casos chegam ao STJ com decisões de primeira e segunda instâncias não reconhecendo o direito do consumidor de ingressar com esse tipo de demanda...
Comprador pode ser obrigado a pagar condomínio, mesmo ainda sem registro
Ao julgar o assunto, os ministros alertaram para o fato de que o condomínio precisa ter...
Duplicata pode incluir soma de notas parciais emitidas dentro do mesmo mês
A decisão foi tomada, por unanimidade, pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
STJ veda uso de juros sobre capital próprio para pagamento de Cofins
A ideia de creditamento voltou a ganhar força entre as empresas com o Decreto 8.426, de 2015, que autorizou o Poder Executivo a restabelecer alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras
