Cobrança de multa por descumprimento de obrigação exige prévia intimação do devedor
Entendimento é da Corte Especial
STJ reconhece possibilidade de cumulação de verba honorária
Assim entendeu a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (18/12), ao se basear no entendimento do CPC/73. Por maioria de votos, o colegiado fixou as duas teses abaixo...
Primeira Seção decide que encargo do DL 1.025 tem as mesmas preferências do crédito tributário
O colegiado seguiu, por maioria, o voto do ministro Gurgel de Faria, e fixou a seguinte tese para os efeitos do artigo 1.036 do Código de Processo Civil de 2015...
STJ julga se há vício na emissão de comprovantes bancários em papel termossensível
Recurso sobre o tema é analisado pela 4ª turma
Consumidor não pode ser compelido a contratar seguro nos contratos bancários
A 2ª seção da Corte Superior fixou três teses repetitivas sobre contratos bancários. Confira
STJ divulga dez teses consolidadas na corte sobre seguro de dano
Uma delas diz que, nas ações regressivas propostas pela seguradora contra o causador do dano, os juros de mora devem...
Noronha espera atuação menos política do Judiciário com a posse do novo Congresso
A fala marcou a participação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, no seminário Perspectivas brasileiras para 2019 – A reorganização do cenário nacional e seus novos protagonistas
