Terceira Turma decide recurso sobre aplicação feita por banco sem aval de cliente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente julgamento do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) que determinou ao Banco da Amazônia a restituição a uma agropecuarista dos valores aplicados...
Intimação para que a parte se submeta à prova pericial deve ser feita pessoalmente
STJ: tratando-se da prática de ato personalíssimo da parte, ela deve ser intimada pessoalmente
Tribunal estipula prazo para protesto de cheque pré-datado
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em recurso repetitivo, que cheque pré-datado pode ser protestado no prazo de seis meses, a partir do...
Adicional de 25% por invalidez não pode ser estendido a aposentados por idade
Com a decisão, o adicional não será mais pago
STJ destaca decisões relativas à legislação e aos direitos trabalhistas
Questões trabalhistas referentes à legislação federal e que englobam outras áreas do direito são decididas e pacificadas no STJ
STJ define tese em repetitivo sobre inscrição em cadastro de inadimplentes
A anotação indevida realizada por credor em cadastro de inadimplentes, nos casos em que o indivíduo tiver anterior registro nos órgãos de proteção ao crédito, não gera...
STJ julga se novo CPC exige prova de necessidade de gratuidade de Justiça
No caso, o requerente do benefício teve seu pedido negado pelo juízo de primeiro grau, ao entendimento de que os seus rendimentos, em torno de R$ 7 mil, não autorizam a concessão do benefício. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a decisão
STJ divulga jurisprudência sobre títulos de crédito
Conheça o entendimento sobre a ação monitória e duplicatas...
Para STJ, é legal fixar grau de risco da atividade empresarial via decreto
O SAT é um percentual pago pelas empresas de acordo com o risco a que os trabalhadores estão expostos. Quanto mais perigosa a atividade...
