Súmula do STJ: Não cabe ao BB avisar inclusão em cadastro de cheques sem fundo
Súmula foi aprovada nesta quarta-feira, 11
Em caso de perda total do veículo, valor pago por seguradora deve ser o da data do acidente
Em caso de perda total, a seguradora deve pagar a indenização referente...
Consumidores e empresários debatem cobrança de comissão na venda de imóvel
O tema debatido foi a cobrança de comissão de corretagem e da taxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária (Sati) dos compradores de imóveis na planta.A polêmica consiste em definir quem é o responsável pelo pagamento desses encargos
Renúncia tácita à prescrição de dívida exige ato inequívoco do devedor
A Quarta Turma do STJ reformou decisão que havia reconhecido renúncia tácita de prescrição em ação de cobrança de mensalidade escolar porque a devedora havia se comprometido ao pagamento quando foi requerer seu diploma
Inércia de administrador não justifica extinção de processo de insolvência
Como o administrador se manteve em silêncio, o juízo determinou sua intimação pessoal para que se manifestasse no prazo de 48 horas. O administrador, então, solicitou o arquivamento administrativo, ou suspensão do feito, para fins de efetivação de outras buscas e pesquisas.O juízo interpretou o pedido como abandono do feito...
Recurso interposto após fim de atendimento ao público mas dentro de expediente do tribunal é tempestivo
A 1ª turma do STJ deu provimento a agravo regimental para considerar tempestivo recurso interposto após o fim do atendimento ao público porém dentro do expediente do tribunal
Revogação da gratuidade de justiça pode ser discutida no processo de execução
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação de execução na qual um advogado busca receber honorários de médico amparado pela gratuidade de justiça. Conheça a decisão
OAB pede fim de Súmula do STJ que rejeita recurso de advogado sem procuração
Segundo a OAB, o enunciado baseava-se no artigo 37 do Código de Processo Civil de 1973, mas não faz mais sentido com a entrada em vigor da nova legislação
Sentença não condenatória pode ser executada nos próprios autos
As sentenças, qualquer que seja sua natureza, de procedência ou improcedência do pedido, constituem títulos executivos judiciais desde que estabeleçam obrigação de...
