Especialista da FGV defende choque de eficiência na mediação de conflitos
Para o professor Joaquim Falcão, coordenador de um dos grupos da I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, a discussão sobre a solução de conflitos fora do Judiciário, além de uma boa ideia, é uma necessidade...
Ratificada alienação de imóvel por empresa em processo de recuperação judicial
Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram recurso do Banco Alfa em processo de execução movido contra uma empresa. O banco alegou fraude à execução...
Ausência de averbação da hipoteca não significa nulidade de penhora
O recurso aceito pelos ministros reconheceu o direito de credores no sentido de executar o bem dado como garantia em um contrato de compra e venda. Conheça a decisão
Afastada extinção de processo por abandono do autor da ação
Para o relator do processo no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, o acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) não está de acordo com a jurisprudência da corte. Segundo o relator, é pacífico o entendimento do tribunal de que...
Corte Especial aprova nova súmula sobre ratificação de recurso especial
No enunciado aprovado, ficou definido que “não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência...
Ordem tributária e lotes urbanos entre os novos temas da Pesquisa Pronta
Em relação ao tema Análise da possibilidade do pagamento do tributo extinguir a punibilidade nos crimes contra a ordem tributária, a corte apresenta entendimentos sobre a extinção da punibilidade...
Decisão do STJ pode impactar em 27 milhões de execuções fiscais
A Fazenda Nacional recorre da decisão do TRF4 que reconheceu de ofício a prescrição intercorrente e extinguiu a execução...
Devedor precisa provar inexistência de causa em ação que busca anular promissória
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso que buscava anular uma nota promissória no âmbito de execução judicial. Conheça a decisão
