Cultura da sentença dificulta métodos de mediação no País, diz especialista
Em preparação para a I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, o professor Kazuo Watanabe afirmou que o País ainda utiliza pouco os métodos de solução fora do Judiciário devido a uma “cultura da sentença”, apesar de melhora...
STJ julgará Cofins sobre receitas financeiras
A decisão da Corte é bastante aguardada porque não há uma uniformização de entendimento entre os tribunais regionais federais
Acórdãos esclarecem equiparação de benefícios previdenciários com salário mínimo
O STJ tem o entendimento de que o critério de equivalência de benefícios previdenciários com o salário mínimo é aplicável apenas aos benefícios vigentes em outubro de 1988 e incide somente no período compreendido entre abril de ...
Contracautela deve ser garantida em casos de sustação de títulos
A legislação de regência estabelece que o documento hábil a protesto extrajudicial é aquele que caracteriza prova escrita de obrigação pecuniária líquida, certa e exigível. Portanto, a sustação de protesto de título, por representar...
Súmula 410/STJ ainda vige na nova sistemática do CPC/15?
O STJ editou a Súmula 410, cujo enunciado reza que: “A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer”
Alienante é obrigado a comunicar transferência de imóvel da União à SPU
A situação é comum em imóveis situados na beira-mar de diversas cidades brasileiras
Compensação de débitos com precatórios vencidos somente é possível com lei
O entendimento do STJ segue o posicionamento do Supremo Tribunal Federal...
Novas súmulas do STJ tratam de questões de Direito Civil e Penal
Novas súmulas, com os enunciados de 573 a 578, foram publicadas no site do STJ. Foram abordadas nos novos textos questões de Direito Civil, Penal, Previdenciário e Administrativo...
STJ avalia reponsabilidade de banco por cheque sem fundos de correntista
Uma vez afetada a matéria, devem ser suspensos todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional
