Edição da Jurisprudência em Teses traz julgados sobre emissão de cheques
A 62ª edição da Jurisprudência em Teses está disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o tema cheque. Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, a Secretaria de Jurisprudência destacou duas entre as diversas teses...
Valor recebido de boa-fé por erro da administração não deve ser devolvido
A Segunda Turma do STJ acolheu pedido de beneficiária do INSS para afastar a devolução dos valores recebidos por ela a título de auxílio-doença
Superior Tribunal de Justiça divulga jurisprudência sobre Código Civil
O Superior Tribunal de Justiça divulgou a jurisprudência da corte sobre o Código Civil. Os entendimentos, disponíveis...
Protesto de CDA é possível em situações anteriores à alteração da legislação
Para a Segunda Turma do STJ, até mesmo os créditos incluídos antes da mudança na lei estão sujeitos a protesto...
STJ analisa atualização de dívida particular
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deve retomar ainda neste semestre o julgamento que discute a partir de quando incide correção monetária em dívida civil e qual deve ser a taxa de juros de mora
Atuação de juiz não está restrita a fundamentos indicados pelas partes
O juiz não está adstrito a nomes jurídicos nem a artigos de lei indicados pelas partes, devendo...
STJ- Tribunal disponibiliza 20 novos temas da Pesquisa Pronta
Os interessados poderão conhecer o entendimento dos colegiados que compõem o STJ em relação aos seguintes assuntos. Direito processual civil. Tema: Análise da competência para os atos de constrição ou de alienação do patrimônio da empresa... conheça este e outros temas
Arrendamento mercantil sem presença de consumidor não enseja aplicação do CDC
Disponível na ferramenta Pesquisa Pronta, o tema catalogado como Análise da aplicação do CDC nos contratos de arredamento mercantil apresenta a visão dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da matéria. Segundo a maioria dos casos julgados...
Em perda parcial, segurado tem direito ao valor correspondente ao prejuízo real
O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que já se pacificou no STJ, inclusive pela Segunda Seção, entendimento de que...
