Morte de autor não extingue mérito em ação de prestação de contas
Uma decisão da Terceira Turma do STJ confirmou acórdão que legitimou a substituição processual feita em uma ação de prestação de contas, após a morte do autor da demanda...
Reparo posterior à entrega não interrompe prescrição para devolução de equipamento
Para o ministro Noronha, não procede a tese de que as tentativas de reparo interrompem o prazo prescricional. Conheça a decisão do STJ
STJ limita prazo de reembolso de reajustes abusivos de plano de saúde
Usuários de plano de saúde que se sentirem lesados pelo reajuste da mensalidade ao mudarem de faixa etária só podem requerer o reembolso do valor referente aos últimos...
STJ nega indenização de dano moral por mero atraso de entrega de imóvel
Em caso recente, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva decidiu que a demora não gera, por si só, direito à indenização por dano moral...
Ministros da 1ª Seção voltam a julgar conceito de insumo
Como o uso de créditos pode reduzir o valor a se recolher das contribuições, o tema é de grande relevância para as empresas e para a União...
STJ permite ICMS no cálculo do PIS e Cofins
A questão é relevante para a União e também para as empresas. Na prática, a retirada do imposto desse cálculo significaria pagar um valor menor de contribuições
É impenhorável o imóvel residencial, mesmo não sendo o único bem da família
Em decisão unânime, o colegiado deu provimento ao recurso especial de uma mãe, que não se conformou com o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo
STJ permite cobrança parcial de débito fiscal
Apesar de ainda caber recurso, a decisão do STJ é vista como um "precedente perigoso" por advogados. O entendimento traz risco para as empresas porque...
STJ mantém valor de imóvel estabelecido em contrato
No caso analisado pela 4ª Turma, o comprador já havia pago mais da metade do valor acordado e, após quatro meses, os vendedores tentaram alterar o preço do apartamento...
