Nova edição da Jurisprudência em Teses aborda impostos municipais
Uma delas afirma que incide o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza...
STJ veda substituição de penhora de dinheiro por cotas de fundo
A Corte Especial do STJ decidiu que o credor não é obrigado a aceitar cotas de fundo de investimento como substituto de dinheiro para a penhora, na fase final...
Embargos de Declaração não podem ser utilizados para viabilizar recurso ao STF
O tema Embargos de Declaração para questionamento de matéria constitucional tendo em vista futura interposição de Recurso Extraordinário reuniu 306 decisões de colegiado do STJ...
Penhora sobre usufruto e multa cominatória estão disponíveis para consulta
Os interessados poderão conhecer melhor a jurisprudência do tribunal a respeito de penhora sobre usufruto, inversão da ordem de inquirição de testemunhas, revisão do valor arbitrado para multa cominatória e aplicação do princípio da insignificância quando o valor do bem furtado é superior a 10% do salário mínimo
Admitido desmembramento de crédito tributário para cobrança de valor incontroverso
Conheça a decisão do STJ
Quarta Turma possibilita redução de penhora sobre faturamento de empresa
A empresa alegou que o percentual estabelecido (30%) era inviável para manter o seu funcionamento...
Companhia aérea Gol permanece impedida de cancelar voos sem justificativa
Para o ministro relator do recurso, Humberto Martins, não procedem as alegações da empresa de que o Judiciário proferiu sentença que interfere na atividade econômica da companhia aérea...
Prazo para cobrança de IPVA é de cinco anos
Ministro Gurgel de Faria: prazo de prescrição não pode ser aplicado após período de cobrança e nova notificação
STJ reiniciará julgamento sobre liquidação de bancos
O julgamento analisa a liquidação extrajudicial de instituições por suposto envolvimento em escândalo de precatórios nos anos 90. No processo, um grupo pede indenização por danos materiais e morais ao Banco Central
