Juízo arbitral tem prioridade para análise da validade de cláusula compromissória
Ao reconhecer a validade de cláusula contratual que estabelecia o procedimento de arbitragem para resolução de conflitos, o STJ...
Esgotamento da instância administrativa não é condição para ingresso na via judicial
Em processual civil, foram adicionados três novos temas. O primeiro trata da orientação jurisprudencial do STJ no sentido de que...
Improcedência de agravo interno não gera multa automática
A aplicação da multa prevista no parágrafo 4º do artigo 1.021 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 não é automática, pois não... conheça a decisão
Prazo para resposta em ação de busca e apreensão conta da juntada do mandado de citação
A decisão, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, foi tomada no julgamento de recurso especial interposto por financeira que alegava intempestividade da contestação em ação de busca e apreensão feita mais de cinco dias depois da execução da liminar
Atualizado banco de dados de repetitivos com três novos recursos
No âmbito do direito civil, o REsp 1.556.834 apresenta tese relacionada ao termo inicial da incidência da correção monetária e de contagem dos juros de mora no caso de cobrança de...
Ministros julgam IR sobre ganho de capital de cotas bonificadas
Um novo aspecto da discussão referente à incidência do Imposto de Renda (IR) sobre ganhos com a venda de ações durante a vigência do Decreto-lei 1.510, de 1976, foi julgado esta semana pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros permitiram a cobrança do tributo sobre...
STJ analisa expurgo em depósitos judiciais
O caso em análise na 2ª Turma refere-se a depósito feito pela Cutrale no Banespa para suspender a exigência de crédito tributário durante processo judicial. Após recuperar o depósito, a empresa passou a pedir no Judiciário a diferença entre os índices oficiais e a inflação do período dos planos econômicos
Resilição de contrato por tempo indeterminado exige notificação prévia
Na vigência do Código Civil de 1916, é permitido ao fornecedor a resilição unilateral do contrato de distribuição de produto alimentício celebrado por prazo indeterminado, exigindo-se, entretanto... Conheça a decisão do STJ
Lucro destinado a reinvestimento não deve ser incluído em partilha de bens
A recorrente buscava ver reconhecido o direito de divisão da participação societária nas empresas em que seu ex-companheiro seria sócio
