STJ- Após leilão, legitimidade para cobrar taxa de ocupação é do arrematante
O interesse e a consequente legitimidade do credor fiduciário para cobrança da taxa de ocupação existem e se mantêm até o momento da arrematação do imóvel em leilão. A partir desse momento, no entanto...
Segunda Seção aprova súmulas sobre seguro DPVAT e recuperação judicial
A seção também editou a Súmula 581, que foi relatada pela ministra Isabel Gallotti. De acordo com o enunciado aprovado, “a recuperação judicial do devedor principal não impede...
Interpretação lógico-sistemática da petição inicial não configura decisão extra petita
Não há julgamento extra petita quando o acolhimento da pretensão decorre da interpretação lógico-sistemática da peça inicial, devendo os requerimentos ser...
Terceira Seção aprova súmula sobre crime de roubo
Segundo os ministros da seção, a definição auxilia os magistrados no julgamento de casos em que se discute o crime de roubo consumado e a tentativa de roubo
Cláusulas contratuais não podem ser revistas em ação de prestação de contas
A 2ª seção do STJ fixou nesta quarta-feira, 14, tese em recurso repetitivo sobre revisão de cláusulas contratuais na segunda fase da ação de prestação de contas
STJ cria núcleo para consolidação do sistema de precedentes do novo CPC
No STJ, essa nova abordagem do CPC significou uma valorização do recurso repetitivo, cuja tese serve de referência para o julgamento de casos semelhantes...
Solução extrajudicial de conflitos exige mudança cultural de operadores do direito
A adoção de mecanismos para solução extrajudicial de conflitos exigirá uma completa mudança cultural por parte dos operadores do direito, como advogados e magistrados, e da sociedade civil, incluindo pessoas físicas e jurídicas, na avaliação do ministro do Superior Tribunal de Justiça...
Teoria do adimplemento substancial não pode inverter lógica do contrato, diz ministro
O ministro manifestou essa posição no julgamento de recurso especial em que se debatia a incidência...
Suspensas ações sobre cobrança de serviço de terceiros em contrato bancário
A suspensão, que alcança todas as instâncias judiciais em todo o território nacional, valerá até que a Segunda Seção do STJ julgue...
