Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão da Justiça do Espírito Santo (TJES) que confirmou a nulidade de leilão extrajudicial de imóvel. O recurso contra a decisão não foi conhecido porque...

Comprador deve ser ressarcido pela construtora, pois a taxa SATI foi considerada abusiva pelo STJ. No entanto, o prazo prescricional...

Conheça a decisão do Superior Tribunal de Justiça

Em despacho de 22 de agosto, o relator dos recursos, ministro Salomão, suspendeu o andamento do processo por 60 dias e designou a mediação...

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Decisão fixou a competência para destinação dos bens de uma empresa em recuperação judicial, que estava sendo processada por um ex-funcionário

O Plenário do Superior Tribunal de Justiça criou novos mecanismos para definição de teses e de julgamento de recursos repetitivos, seguindo o que manda o novo Código de Processo Civil

O recurso em análise tem como pano de fundo multa no valor de R$ 1 mil por dia, fixada em tutela antecipada, para que a instituição financeira baixasse o gravame do veículo da autora, o que só foi feito...

Trata-se de mais uma etapa de adaptação do regimento interno do STJ ao novo Código de Processo Civil...